Elaborar, coordenar e implementar a política educacional no território de sua competência.
Planejar e executar o Plano de Educação (municipal, estadual ou federal) em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE).
Supervisionar e administrar as escolas da rede pública, assegurando infraestrutura adequada, recursos humanos e materiais.
Garantir o cumprimento do calendário e currículo escolar.
Promover concursos, capacitação, formação continuada e valorização dos professores e demais profissionais da educação.
Gerir planos de carreira e remuneração dos servidores da educação.
Assegurar acesso à educação para crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Promover ações de inclusão escolar, como transporte escolar, alimentação, educação especial e combate à evasão.
Desenvolver e executar programas voltados à educação infantil, ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos (EJA).
Aderir e executar programas educacionais federais e estaduais (como o PNLD, Programa Dinheiro Direto na Escola, entre outros).
Avaliar o desempenho da rede de ensino com base em indicadores educacionais (IDEB, avaliações internas, etc.).
Monitorar a qualidade do ensino e os resultados das políticas implementadas.
Gerir os recursos financeiros da educação, como os oriundos do FUNDEB, convênios e programas federais.
Assegurar transparência e prestação de contas dos investimentos na área educacional.
Apoiar e manter o funcionamento dos Conselhos Municipais/Estaduais de Educação.
Estimular a participação da comunidade escolar na gestão democrática da educação.
Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor para fortalecer ações educacionais.
Colaborar com as demais esferas de governo para garantir a articulação do sistema de ensino.
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