PREFEITURA MUNICIPAL

Atribuições da Secretaria:

Secretaria é responsável pela formulação, coordenação, execução e monitoramento de políticas públicas voltadas à assistência social e proteção social básica e especial.

Formular, coordenar e executar a Política de Assistência Social no âmbito municipal, estadual ou federal.

Elaborar e implementar o Plano de Assistência Social em consonância com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Implementar e gerenciar a rede socioassistencial conforme diretrizes do SUAS.

Garantir o funcionamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Gerenciar os CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) – Proteção Social Básica.

Gerenciar os CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) – Proteção Social Especial.

Atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Administrar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Gerenciar o acesso a programas como Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros benefícios eventuais.

HORARIO DE FUNCIONAMENTO 07:30 AS 13:30

Decreto Municipal N°008/2025