PREFEITURA MUNICIPAL

Atribuições da Secretaria:

A formulação, execução e fiscalização de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento do turismo sustentável no território municipal.

Política Ambiental Municipal

Formular, executar e fiscalizar a política ambiental do município.

Propor leis, programas e ações voltados à proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais.

Realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local.

Executar ações de fiscalização ambiental, aplicando sanções em caso de infrações ambientais.

Promover ações de educação ambiental nas escolas, comunidades e instituições locais.

Apoiar eventos e campanhas de conscientização sobre preservação do meio ambiente.

Planejar e coordenar ações de coleta seletiva, destinação adequada de resíduos e combate a lixões.

Apoiar iniciativas de reciclagem e logística reversa.

Proteger e conservar parques, praças, áreas de preservação permanente (APPs) e recursos hídricos.

Gerenciar unidades de conservação sob responsabilidade municipal.

Planejar, coordenar e executar a política municipal de turismo.

Incentivar o turismo sustentável, cultural, ecológico e de eventos.

Identificar, estruturar e divulgar atrativos turísticos do município.

Apoiar iniciativas e eventos que estimulem a visitação turística.

Articular com outras secretarias e esferas de governo para melhoria da infraestrutura turística (acessos, sinalização, centros de atendimento ao turista).

Apoiar a qualificação da mão de obra local para o setor (guias, hospedagem, alimentação).

Manter o cadastro de empresas e profissionais do setor turístico.

Estimular parcerias com o trade turístico, sociedade civil e entidades públicas e privadas.

Participar de feiras e eventos para promover o destino turístico do município.

Desenvolver materiais de divulgação (folders, vídeos, campanhas online).

HORARIO DE FUNCIONAMENTO 07:30 AS 13:30

DECRETO MUNICIPAL N°426/2025