PREFEITURA MUNICIPAL

Atribuições da Secretaria:

A Secretaria de Obras e Infraestrutura é um órgão essencial na administração pública municipal, responsável por planejar, executar, fiscalizar e manter as obras e serviços urbanos que garantem a qualidade de vida da população. Suas atribuições podem variar conforme a legislação e as necessidades específicas de cada município.

Planejamento e Execução de Obras Públicas

Elaborar, coordenar e executar projetos de construção, reforma e ampliação de edifícios públicos, como escolas, postos de saúde e centros comunitários.

Realizar obras de infraestrutura urbana e rural, incluindo pavimentação, drenagem, saneamento e urbanização de áreas.

Manutenção e Conservação da Infraestrutura

Executar serviços de conservação e manutenção de vias públicas, praças, parques e jardins.

Realizar reparos e melhorias em prédios públicos e na iluminação pública.

Fiscalização e Controle

Fiscalizar a execução de obras públicas e privadas, garantindo o cumprimento de normas técnicas e legais.

Acompanhar contratos e convênios relacionados a obras e serviços de infraestrutura.

Gestão de Serviços Urbanos

Planejar e coordenar serviços de limpeza pública, coleta de lixo, capina e varrição.

Gerenciar a frota de veículos e equipamentos utilizados nos serviços de obras e infraestrutura.

Planejamento Urbano e Saneamento 

Elaborar e implementar o Plano Diretor Municipal, regulamentando o uso e ocupação do solo.

Desenvolver projetos de saneamento básico, incluindo abastecimento de água, esgoto e drenagem pluvial.

Atendimento à Comunidade

Receber e atender solicitações da população relacionadas a obras e serviços urbanos.

Promover a participação da comunidade em ações de urbanização e melhorias na infraestrutura.0

HORARIO DE FUNCIONAMENTO 07:30 AS 13:30

Decreto Municipal N°009/2025

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