EDITAL N° 001/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

A COMISSÃO INSTITUÍDA POR MEIO DO DECRETO N°409/2025, FAZ PUBLICAR O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇO PARAAAGRICULTURA FAMILIAR.

1.0BJETO

Este chamamento tem por objetivo selecionar agricultores familiares para a distribuiç«o de kits de irrigação, visando promover a agricultura sustentável, aumentar a produtividade e garantir o uso racional da água.

2. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Para participar, os interessados deverão atender aos seguintes critérios:

a) Ser agricultor familiar, conforme definido pela legislação vigente.

b) Estar inscrito no cadastro do órgão responsável pela política agricola local.

c) Possuir área de cultivo de até 5 hectares.

d) Demonstrar necessidade de irrigação para a sua produção agricola.

e) Não possuir outros kits de iigação financiados ou adquiridos anteriormente pelo programa.

d) Já possui poço artesiano.