COMISSÃO DE SELEÇÃO, HABILITAÇÃO E ELEIÇÃO OU ACLAMAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, instituido pela Lei Federal n 8.069-90; Lei Municipal n 127/2011 e Portaria 04/2025-SMAS/PMI.

A COMISSO DE SELEÇÃO, HABILITAÇÃO E ELEIÇÃO OU ACLAMAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA faz publicar o Edital de Convocação para eleição das entidades da sociedade civil organizada para compor o CMDCA no biênio 2025 a 2027, tendo em vista o disposto no Inciso I do art. 5 da Lei n 127/2011.

1ª - 0 CMDCA convoca as entidades da sociedade civil organizada, de âmbito municipal e com desenvolvimento de ações em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, para compor o CMDCA no biênio 2025 a 2027.