| Número/Ano: | 311/2026 |
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| Publicação | 29 de abril de 2026 |
| Súmula: | LEI Nº 311/2026 – PMI- DE 29 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Resumo: | LEI Nº 311/2026 – PMI- DE 29 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica concedido o reajuste salarial aos servidores públicos da Educação do Município de Itaubal regidos pela Lei nº 115/2006, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2026, nos seguintes percentuais.
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