| Número/Ano: | 291/2025 |
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| Publicação | 17 de junho de 2025 |
| Súmula: | LEI N° 291, DE 17 DE JUNHO DE 2025/Cria o Fundo Municipai de Cuitura do município de Itaubal - FMC, e dá outras providências. |
| Resumo: | LEI N° 291, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Cria o Fundo Municipai de Cuitura do município de Itaubal - FMC, e dá outras providências. Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal de Cultura do Município de Itaubal - FMC, vinculado à Fundação Municipal de Cultura como fundo de natureza contábil e financeira e, como instrumento de financiamento de políticas públicas culturais, com prazo indeterminado de duração, de acordo com as regras definidas nesta Lei. |
| Lei 291/2025 - (4MB) | Visualizar | Baixar (4MB) |