Número/Ano: | 285/2025 |
---|---|
Publicação | 01 de abril de 2025 |
Súmula: | Lei nº 285, de 01 de Abril de 2025. |
Resumo: | Lei nº 285, de 01 de Abril de 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAUBAL - FUNCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAUBAL, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica, faz saber que a Cãmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a Fundação Municipal de Cultura do Município de Itaubal - FUNCULT, vinculada ao Gabinete do Prefeito, dotada de personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio, autonomia administrativa, financeira e orçamentária, com sede e foro no Município de Itaubal, Estado do Amapá. |
Lei 285/2025 - (367KB) | Visualizar | Baixar (367KB) |