Lei nº 285, de 01 de Abril de 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAUBAL - FUNCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAUBAL, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica, faz saber que a Cãmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Fundação Municipal de Cultura do Município de Itaubal - FUNCULT, vinculada ao Gabinete do Prefeito, dotada de personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio, autonomia administrativa, financeira e orçamentária, com sede e foro no Município de Itaubal, Estado do Amapá.