| Número/Ano: | 283/2025 |
|---|---|
| Publicação | 20 de março de 2025 |
| Súmula: | Lei n° 283/2025, de 20 de março de 2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMEL) e dá outras providências. |
| Resumo: | Lei n° 283/2025, de 20 de março de 2025 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMEL) e dá outras providências. Art. 1° Fica criado o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMEL), instrumento de natureza contábil, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), Com a finalidade de garantir recursos financeiros para apoiar, subsidiar e implementar politicas públicas voltadas ao desenvolvimento do esporte e lazer no Municipio de Itaubal. |
| Lei 283/2025 - (256KB) | Visualizar | Baixar (256KB) |