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Lei 279/2025

Número/Ano: 279/2025
Publicação 11 de março de 2025
Súmula: LEI N°279/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025- PMI
Resumo:

LEI N°279/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025- PMI

Dispõe sobre alterar o nome da Escola Municipal Domingos Sän Miguel do Garcia Pinheiro, localizada na Comunidade de Macacoari, para Escola Municipal Quilombola Domingos Garcia Pinheiro.

Art 1° Fica alterado o nome da Escola Municipal Domingos Garcia Pinheiro, localizada na Comunidade de São Miguel do Macacoari, para Escola Municipal Quilombola Domingos Garcia Pinheiro.

 

 

 

 


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