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Lei 268/2024

Número/Ano:	268/2024
Publicação:	06 de May de 2024
Súmula:	LEI N° 268/2024 - PMI, DE 06 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CASA DE APOIO AO RIBEIRINHO E CASA TRANSITÓRIA TIA MADÁ A USUÁRIOS EM TRATAMENTO FORA DE SEU DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo / Ementa:	LEI N° 268/2024 - PMI, DE 06 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CASA DE APOIO AO RIBEIRINHO E CASA TRANSITÓRIA TIA MADÁ A USUÁRIOS EM TRATAMENTO FORA DE SEU DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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