| Número/Ano: | 241/2022 |
|---|---|
| Publicação | 17 de May de 2022 |
| Súmula: | Lei 241-22 PMI - Dispõe sobre a instituição do feriado municipal, dia de São Sebastiäo, padroeiro da Comunidade do Carmo do Macacoari e dá outras providências |
| Resumo: | Lei 241-22 PMI - Alteração do Fundo do Meio Ambiente |
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