| Número/Ano: | 214/2021 |
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| Publicação | 20 de maio de 2021 |
| Súmula: | LEI MUNICIPAL N°214-2021- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO LOTE URBANO DE DOMINIO DO MUNICIPIO DE ITAUBAL PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Resumo: | LEI MUNICIPAL N°214-2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO LOTE URBANO DE DOMINIO DO MUNICIPIO DE ITAUBAL PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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