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Lei 202/2020

Número/Ano: 202/2020
Publicação 20 de março de 2020
Súmula: LEI N°202-2020 - AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO AMAPÁ E ANTES DA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA AEXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITAR
Resumo:

LEI N°202-2020 - AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO AMAPÁ E ANTES DA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA AEXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Documentos
Lei 202/2020 - (2MB)   Visualizar   Baixar (2MB)
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