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Lei 200/2019

Número/Ano: 200/2019
Publicação 20 de dezembro de 2019
Súmula: LEI N°200-2019 - DEFINE OS FESTEJOS TRADICIONAIS DO MUNICIPIO DE ITAUBAL, DISCIPLINA OS HORARIOS DE FUNCIONAMENTO DOS EVENTOS DURANTE TODOS OS DIAS DA SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo:

LEI N°200-2019 - DEFINE OS FESTEJOS TRADICIONAIS DO MUNICIPIO DE ITAUBAL, DISCIPLINA OS HORARIOS DE FUNCIONAMENTO DOS EVENTOS DURANTE TODOS OS DIAS DA SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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