PREFEITURA MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 028, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação dos recursos oriundos da Programação nº 160025320260001, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Itaubal.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Itaubal a Programação nº 160025320260001, destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ R$ 544.100,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e cem reais), com aplicação vinculada à estruturação e manutenção dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, observadas as normas legais e regulamentares vigentes.