| Número/Ano: | 006/2026 |
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| Publicação | 13 de maio de 2026 |
| Súmula: | RESOLUÇÃO N.° 006 de 13 de maio de 2026 CMSI |
| Resumo: | RESOLUÇÃO N.° 006 de 13 de maio de 2026 CMSI Resolve: Art. 1° Aprovar o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2° A programação de despesas a serem executadas com recursos de emendas parlamentares deve ser submetida à aprovação prévia do Conselho Municipais de Saúde. |
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