PORTARIA Nº 220/2025- GAB/PMI, DE 07 DE ABRIL DE 2025.

INSTITUI A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS TIPO: GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S500 E ÓLEO DIESEL S10, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUBAL.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Credenciamento para avaliar os requerimentos e executar as determinações estabelecidas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-CL/PMI, que será composta pelos seguintes servidores:

• KANANDA MENDONÇA COSTA - CPF:023.572.982-51, Agente de Contratação- Presidente.

• PABLO LUDIERES SOUZA DOS SANTOS- CPF:013.168.082-40, Coordenador Geral de Pregões- Membro.

• JOSÉ BENEDITO BALIEIRO PANTOJA - CPF:653.639.062-87, Coordenador de Contratos e Convênios – Membro.

Art. 2º - Compete à Comissão de Credenciamento: I - Elaborar e publicar os editais de credenciamento, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como demais diretrizes e princípios aplicáveis à Administração pública; II - Analisar a documentação apresentada pelos interessados e deliberar sobre sua admissibilidade; III - Emitir pareceres e relatórios acerca dos processos de credenciamento; IV - Encaminhar os processos para homologação pela autoridade competente; V - Exercer outras atividades pertinentes ao credenciamento, conforme previsto na legislação aplicável.