PREFEITURA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 042/2026-GAB/PMI

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor PAULO ROBERTO BRITO DA SILVA no cargo de Diretor do Departamento de Arrecadação e Tributos da Prefeitura Municipal de Itaubal, para dar recebimento como fiscal no Contrato nº 008/2026/CCC-PMI, referente a Contratação de Empresa Especializada em Contratação de Fornecedor para Módulo Especializado de NFS-e Nacional, Gestão de DPS (declaração provisória de serviços) e validação de documentos Fiscais junto a Receita Federal, integrando ao Sistema de gestão Pública do Município de Itaubal/AP. Conforme Dispensa de Licitação nº 001/2026/CL-PMI do Processo nº 0411.15/2026-PMI.