PREFEITURA MUNICIPAL

PORTARIA N° 002/2025- CPSPAD-PMI

RESOLVE:

Art. 1°. Designar, na forma do Art. 160 §1°, do Regime Jurídico da Lei n 092/02-PMI, o Senhor JOSÉ ANDRÉ ALCANTARA CABRAL Como secretário, com exercicio na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, para, sob compromisso, desempenhar as funções de Secretário da Comissão Sindicante, ficando à disposição da mesma até o encerramento dos trabalhos.