PREFEITURA MUNICIPAL

PORTARIA N°.001, de 10 de Junho de 2025

Estabelece o Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itauball/Ap.

O lustrissimo senhor SALOMÃO VIANA DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Itaubal-AP, no exercicio das competências que Ihe foram conferidas pela legislação vigente, em especial pelo Decreto Municipal n° 009/2025 GAB-PMI;

Considerando a importäncia da participação democrática e do planejamento urbano sustentável para o desenvolvimento do municipio;

RESOLVE:

Estabelecer o Regimento Interno da 4° Conferência Municipal das Cidades de Itaubal, conforme as disposições a seguir:

Art. 1° Fica aprovado o Regimento Interno da 4° Conferência Municipal das Cidades -Etapa preparatória da 6° Conferência Nacional das Cidades -, convocada por meio do Decreto n° 430, de 20 de maio de 2025, na forma do Anexo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.