PORTARIA 001/2024-SEMMAT

RESOLVE:

Art. I° - Proibir a pesca e a comercialização no periodo do defeso da piracema das espécies abaixo relacionados no periodo entre os dias 15 de Novembro de 2024 à 15 de Março de 2025 em todos os recursos hidricos tais como: Rios, lagos, igarapés e mananciais existentes dentro dos limites geográficos do município de ltaubal.