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Lei Orgânica Municipal 254/2023

Número/Ano: 254/2023
Publicação 19 de julho de 2023
Súmula: LEI MUNICIPAL N°254/2023-PMI "Altera a lei 247/2022 - PMI, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustetável (CMDRS) do Município de Itaubal/AP." Os membros do Conselho Municípal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) serão Instit
Resumo:

LEI MUNICIPAL N°254/2023-PMI

"Altera a lei 247/2022 - PMI, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustetável (CMDRS) do Município de Itaubal/AP."

Os membros do Conselho Municípal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) serão Instituições de Pessoas Jurídicas com seu respectivo Cadastro Nacional de Pessoas Juridícas (CMDRS).

 Documentos
Lei Orgânica Municipal 254/2023 - (507KB)   Visualizar   Baixar (507KB)
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