PREFEITURA MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL N° 515/2025 - GAB/PMI, de 15 de agosto de 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial Eleitoral responsável pelo processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Itaubal para o mandato de 2025/2027

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial Eleitoral encarregada de coordenar, organizar e fiscalizar o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Itaubal para o mandato de outubro de 2025 a 10 de janeiro de 2027, sob a supervisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.