| Número/Ano: | 515/2025 |
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| Publicação | 15 de August de 2025 |
| Súmula: | DECRETO MUNICIPAL N° 515/2025 - GAB/PMI, de 15 de agosto de 2025. |
| Resumo: | DECRETO MUNICIPAL N° 515/2025 - GAB/PMI, de 15 de agosto de 2025. Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial Eleitoral responsável pelo processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Itaubal para o mandato de 2025/2027 DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial Eleitoral encarregada de coordenar, organizar e fiscalizar o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Itaubal para o mandato de outubro de 2025 a 10 de janeiro de 2027, sob a supervisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. |
| Decreto 515/2025 - (253KB) | Visualizar | Baixar (253KB) |