DECRETO MUNICIPAL Nº 514/2025, de 15 de agosto de 2025

Dispõe sobre a formalização da exoneração de ofício de servidor e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º Fica formalizada, para todos os fins de direito, a EXONERAÇÃO DE OFÍCIO do servidor LAUDELINO CASTRO DA SILVA, inscrito no CPF nº342.375.772-87, do cargo de PROFESSOR junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com efeitos retroativos a 30 de julho de 2006.