PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto municipal nº 485/2025 de 17 de julho de 2025.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA.

DECRETA:

Art. 1º Fica o servidor matrícula funcional NELI SANTANA CORDEIRO, matrícula nº 0164, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, liberado de suas atividades laborais, a partir de 01 de julho de 2025, pelo período de 36 meses, para o desempenho de mandato classista como Presidente junto ao Sindicato dos Servidores Municipais de Itaubal, nos termos da legislação vigente.