DECRETO MUNICIPAL Nº 464/2025, de 16 de junho de 2025.

DECRETA:

Art. 1º- Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º- Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo anterior os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer em funcionamento para que não sofram solução de continuidade, bem como os prazos e procedimentos licitatórios em curso.