DECRETO MUNICIPAL N° 458/2025 - GAB/PMI, de 06 de junho de 2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA:

Art. 1º Fica cedido o servidor Mauro Vilhena dos Santos, matrícula funcional nº 0033, ocupante do cargo efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Itaubal, para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Educação de Macapá, a partir de 09 de junho de 2025, pelo prazo de 01 (um) ano com ônus para o órgão de origem;

Art. 2º A cessão ocorrerá mediante exercício das funções compatíveis com o cargo de origem, observado o interesse público e a conveniência administrativa.