DECRETO MUNICIPAL N° 409/2025 - GAB/PMI, de 13 de maio de 2025.

Institui a Comissão de Distribuição dos Kits de Irrigação para a Agricultura Familiar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAUBAL no uso de suas atribuições que lhe são atribuídas pelo Art.54 do inciso I e o Art. 60 do inciso I alínea "b" da Lei Orgânica Municipal de Itaubal.

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão de Distribuição dos Kits de Irrigação para a Agricultura Familiar, com a finalidade de coordenar. organizar e acompanhar todo o processo de distribuição dos kits de irrigação destinados aos agricultores familiares do município.

Art. 2° A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Rodinelson Costa Palmerim- Presidente da Comissão;

Il - Iranildo Borgea de Araújo- Assistente Técnico:

III - Dielson Costa de Souza- Auxiliar Técnico;