DECRETO MUNICIPAL Nº 393/2025, de 29 de abril de 2025.

DECRETA:

Art. 1º- Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º- Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo anterior os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer em funcionamento para que não sofram solução de continuidade, bem como os prazos e procedimentos licitatórios em curso.