DECRETO MUNICIPAL N°372/2025 - GAB/PMI, de 16 de Abril de 2025.

DISPÕE SOBRE. A RECOMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES E DO PODER EXECUTIVO CONFORME LEI MUNICIPAL 213/ 2021-PMI, FICANDO NOMEADOS OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ITAUBAL, NO QUADRIÊNIO 2023-2026.

RESOLVE:

Art.1° NOMEAR os novos Conselheiros, conforme relação abaixo para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, desta municipalidade, conforme estabelece a Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei municipal 213/2021-PMI, a qual regulamenta a matéria.