PREFEITURA MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL N° 366/2025. de 14 de abril de 2025.

DECRETA:

Art. 1°- Ponto Facultativo nos Orgäos da Administração Pública Municipal no dia 17 de abril de 2025 (quinta - feira).

Art. 2°. Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artig0 anterior os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer em funcionamento para que não sofram solução de continuidade, bem como os prazos e procedimentos licitatórios em curso.