LEI N° 280/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025 - PMI

Dispõe sobre a denominação do Centro de Convenções da Secretaria de Assitência Social, localizado na Av. J. Almeida, s/n°, Centro, Municipio de Itaúbal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itaubal, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Centro de Convenções da Secretaria de Assistência Social, no Município de Itaubal, passará a denominar-se de "Centro de Convenções Cresontina Pereira dos Reis".