DECRETO N°261/2024-GAB/PMI, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

DECRETA:

Art.1°. O RECESSO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO SERÁ NOS DIA 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Art.2°. FICAM EXECUTADOS DO DISPOSTO NESTE DECRETO AS REPARTIÇÕES CUJAS ATIVIDADES SÃO CONSIDERADAS DE CARATER ESSENCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, A FIM DE QUE ESTES NÃO SOFRAM SOLUÇÃO DE COMUNIDADE.