DECRETO Nº 254-GAB-PMI, de 04 de DEZEMBRO de 2023

Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais Suplementares de acordo com Art. 9º da Lei nº 252/2022 de 27 de dezembro de 2022, na forma do inciso III, § 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, por itens da tabela explicativa da Despesa por órgãos da Administração Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto na contadoria deste(a) Prefeitura Municipal um crédito especial no valor de R$ 55.189,00 (cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais), destinados a abertura de dotações orçamentárias conforme relação abaixo:

13.392.0006.2-109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DA LEI PAULO GUSTAVO 3.3.90.31.00.00-Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras 55.189,00

TOTAL: 55.189,00