DECRETO N° 245 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAUBAL, Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais, inscritas no artigo 54, da lei orgânica municipal.

DECRETA:

Art. 1° Este Decreto disciplina a transição de governo, compreendendo um conjunto de informações e atos, com vistas a dotar a futura Gestão das condições necessáias a potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos.

Art 2° Fica instituída, no Municipio de Itaubal/AP, a Transição Democrática de Governo, a ser conduzida por Comissão de Transição de Mandato, instituida neste ato, com o objetivo de conhecer o funcionamento ea atuação dos órg
os e entidades que compõem a Administração Pública Municipal, além de promover a troca de informações essenciais para o processo transição.

|- Membros designados pelo Governo eleito:

JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA

ELIZANGELA BARBOSA DE BARBOSA

SALOMÃO VIANA DA SILVA

I| - Membros designados pelo atual Governo

LORENA FRANKLIN FIGUEIREDO PICANÇO

DEA MARIA PICANÇO MACHADO

LORENA TAÍSA MACHADO DOS SANTOS