DECRETO Nº 238/2024-GAB/PMI

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA E DOS REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA. CONFORME O CAPÍTULO II, art. 2º . II e V, da Lei Municipal 213/ 2021-PMI. FICANDO NOMEADOS OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ITAUBAL, NO QUADRIÊNIO 2023-2026.

Art. 1º.Ficam nomeados os novos Conselheiros, conforme relação abaixo para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, desta municipalidade, conforme estabelece a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei municipal 213/2021-PMI, a qual regulamenta a matéria.