DECRETO MUNICIPAL N° 174/ 2025 - PMI, de 31 de JANEIRO de 2025

RESOLVE:

Art.1° Tornar sem efeito o Decreto n° 160/ 2025 - PMI, de 28 de JANEIRO de 2025, de 28 de janeiro de 2025, publicado no Diärio Oficial do Municipio de Itaubal, n° 028 de 28 de janeiro de 2025, que instituiu a Comissão Especial Eleitoral provisória com o objetivo de conduzir o processo eleitoral das entidades e organizações não governamentais, para a nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Itaubal.