DECRETO Nº 173/2024, de 24 de julho de 2024

DECRETA:

Art. 1º- Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal no dia 26 de julho de 2024 (sexta – feira), em homenagem ao Dia de São Tiago.

Art. 2º- Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo anterior os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer em funcionamento para que não sofram solução de continuidade, bem como os prazos e procedimentos licitatórios em curso.