Número/Ano: | 172/2022 |
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Publicação | 07 de outubro de 2022 |
Súmula: | DECRETO MUNICIPAL N.º 172/2022-PMI |
Resumo: | DECRETO MUNICIPAL N.º 172/2022-PMI O Prefeito Municipal de Itaubal, Estado do Amapa, no uso de suas atribuições legais, considerando a Meta 19 do Plano Nacional e Municipal de Educação; A proposição da Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor/a Escolar elaborado pelo Conselho Nacional de Educação. Lei nº 9.394/96 - LDB; Lei federal 13.005 de 25 de dezembro de 2014, a Lei Federal nº 14.113 de 20 de dezembro de 2020 e a Resolução nº 01 de 27 de julho de 2022 e ainda o interesse público, decreta: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a criação de instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à Direção de Instituição Educacional do Sistema Municipal de Ensino. |
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