DECRETO MUNICIPAL Nº 160/ 2025 – PMI, de 28 de JANEIRO de 2025

RESOLVE:

Art.1° Fica instituída a Comissão Especial Eleitoral provisória com o objetivo de conduzir o processo eleitoral das entidades e organizações não governamentais, para a nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itaubal, sendo composta por 03 (três) membros abaixo relacionados.

I- ANÉSIA MORAES LEITE, Presidente da Comissão, a quem competirá conduzir e organizar o processo de eleição;

II- MARIA EDUARDA BARBOSA COSTA, secretária executiva a quem competirá registrar as discussões em atas, que podem conter o resumo das discussões e propostas aprovadas e, ainda, auxiliar nos trabalhos da comissão;

III- LORENA TAÍSA MACHADO DOS SANTOS, Procuradora Geral do Município a quem competirá suporte técnico-jurídico aos procedimentos eleitorais das entidades e organizações não governamentais da sociedade civil organizada.