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Decreto 149/2024

Número/Ano: 149/2024
Publicação 28 de maio de 2024
Súmula: DECRETO N°149/2024-PMI, DE 28 DE MAIO DE 2024
Resumo:

DECRETO N°149/2024-PMI, DE 28 DE MAIO DE 2024

CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL  DO DIA 31 DE MAIO (CORPUS CHRISTI)

RESOLVE: 

Art.1°- FICA DETERMINADO COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2024 (SEXTA-FEIRA), NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.


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