PREFEITURA MUNICIPAL

MINUTA DE DECRETO Nº 120 DE 11 DE MARÇO DE 2026.

Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Federal Criança Feliz e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, no âmbito desse Município com a finalidade de Fortalecer, planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e no âmbito estadual pelo Decreto nº 4.295-R, de 22 de agosto de 2018, para contribuir na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.