DECRETO MUNICIPAL N° 053/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025-GABIPMI.

RESOLVE:

Art. 1° Designar como Residência Oficial do Prefeito do Municipio de Itaubal, para todos os fins de direito, o imóvel situado à Rua São Benedito, S/N, bairro: Centro, CEP: 68.976-00, Municipio de Itaubal- AP, para uso especifico deste Decreto, sem ônus ao Municipio de Itaubal, salvo os referentes às despesas ordinárias vinculadas à utilização do imóvel e ao funcionamento da Residência, conforme dotação orçamentária disposta na Lei Orçamentária Anual.