| Número/Ano: | 033/2022 |
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| Publicação | 24 de fevereiro de 2022 |
| Súmula: | DECRETO MUNICIPAL N°O33/2022-PMI, |
| Resumo: | DECRETO MUNICIPAL N°033/2022-PMI DECRETA: Art. 1°. Fica criada a Reserva Biológica Municipal Ninhal do Macacoari, situada a Margem direita do braço do Rio Macacoari pertencente a este municipio de Itaubal-AP, com área de 5,3703ha delimitada conforme anexo I parte integrante deste decreto. Parágrafo único:A reserva biológica municipal criada neste artigo terá seus recursos naturais inteiramente preservados e receberá proteção integral e permanente, ficando permitia apenas a exploração da área para fins científicos, mediante licença de órgão competente da Prefeitura, neste caso a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo - SEMMAT.
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| Decreto 033/2022 - (266KB) | Visualizar | Baixar (266KB) |