DECRETO Nº 001/2024-GAB/PMI

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de desenvolver atividades de caráter apuratório e processante, relativas a eventuais irregularidades administrativas no serviço público e suas consequentes irregularidades, envolvendo servidores públicos municipais ou particulares contratados ou bens patrimoniados ao acervo municipal.

Art. 2º A Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar será composta por (três)servidores públicos efetivos e estáveis da Administração da Administração pública de Itaubal, a seguir relacionados:

a) ANDREIA TIEMI UMEKAWA, CPF: 487.350.271-34;

b) ELIAS DE SOUSA BRITO, CPF: 628.627.232-15;

c) RONNIE ROBSON TEIXEIRA DA SILVA, CPF: 632.290.722-00;

§ 1º Em caso de afastamento definitivo de algum dos membros da Comissão, será designado servidor substituto, efetivo e estável, pelo período que remanescer o substituto