DECRETO MUNICIPAL N° 489 /2025 - GAB/PMI, de 23 de julho de 2025.

INSTITUI A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO – PPA 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal de Elaboração do Plano Plurianual Participativo – PPA 2026-2029, com a finalidade de coordenar e executar os trabalhos de elaboração do referido plano, assegurando a participação popular e o alinhamento com as diretrizes estratégicas da administração pública municipal.