DECRETO MUNICIPAL N° 396/2025 - GAB/PMI, de 05 de maio de 2025

Cria a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha dos representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Itaubal/AP, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art.1° Fica instituída a Comissão Eleitoral responsável pela coordenação e condução do processo de escolha dos representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Itaubal/AP. Art. 2